Entenda quem precisa cumprir a logística reversa em São Paulo e como se regularizar impactando positivamente o meio ambiente e a sociedade.
Tema cada vez mais recorrente, a logística reversa (LR) faz parte da economia circular e é uma resposta ao aumento do consumo e, consequentemente, do descarte de produtos e embalagens.
O termo se refere ao encaminhamento correto dos resíduos sólidos pós-consumo, por meio da reciclagem, garantindo que eles voltem à cadeia produtiva.
Quem precisa cumprir com a logística reversa em São Paulo?
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes têm uma responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida útil do produto.
Conforme estabelecido pela legislação, eles devem dar uma destinação final ambientalmente adequada a, no mínimo, 22% das embalagens colocadas no mercado.
Além de auxiliar no cumprimento da lei, a LR é ainda um importante mecanismo ligado aos pilares ESG (sigla em inglês para Meio ambiente, Social e Governança).
Além dos impactos ambientais positivos (E), também leva renda a trabalhadores do setor, contemplando o aspecto social (S).
As empresas que implementam sistemas próprios de logística reversa ou aderem a um formato coletivo dão um passo relevante dentro da economia circular.
Ela consiste em reaproveitar os resíduos o máximo possível após o uso do consumidor, colocando-os no mercado novamente.
É o contrário do que acontece no modelo de economia linear, quando os materiais são simplesmente escolhidos, utilizados, descartados e acabam em aterros ou lixões.
Materiais como o plástico, vidro, alumínio e papel podem permanecer por décadas no meio ambiente, indo parar em rios, córregos e oceanos.
É uma grande ameaça à fauna e à flora, pois prejudica animais, rios, oceanos e, inclusive, seres humanos.
A principal maneira de evitar que isso aconteça e reaproveitar os itens já descartados é com a reciclagem.
Como funciona a logística reversa em São Paulo
São Paulo é um dos estados que possui a legislação mais avançada sobre o tema no Brasil. A Lei Estadual 12.300 é de 16 de Março de 2006.
Ela define diretrizes e objetivos que funcionam como um instrumento para a gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos.
A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) é o órgão responsável por fiscalizar, monitorar, controlar e, principalmente, conceder o licenciamento das chamadas atividades geradoras de poluição.
Ou seja, construções civis, instalações de indústrias, grandes comércios, entre outros empreendimentos que precisam, necessariamente, dessa autorização para funcionar.
O projeto para implementar a cultura da logística reversa de embalagens em São Paulo como fator determinante do ciclo produtivo teve sua primeira fase em 2011.
Isso aconteceu quando Cetesb e Secretaria do Meio Ambiente decidiram se adiantar ao Governo Federal na legislação de resíduos sólidos.
Mas foi em outubro de 2018 que o órgão passou a conceder a licença ambiental apenas para as empresas que executaram uma LR eficiente.
Neste ano, foi assinado o TCLR (Termo de Compromisso de Logística Reversa de Embalagens).
O acordo faz parte de um planejamento de longo prazo, firmado entre Cetesb, Ciesp, Fiesp, Secretaria do Meio Ambiente, Abrelpe, além de 17 sindicatos e associações.
O desenho escolhido naquele ano definiu uma implementação gradual e progressiva. A primeira fase (2011 a 2015) foi colocar em prática programas piloto com indústrias e importadores.
Na segunda fase (2015 a 2021), o objetivo foi ampliar gradualmente, incluindo o comércio e os municípios.
Atualmente o plano estadual está na terceira e última fase (2021 a 2025), que é consolidar os avanços na legislação.
Imagem obtida no operador de reciclagem parceiro, Flacipel
Como se regularizar no estado de São Paulo?
Dentro das políticas adotadas pelo setor empresarial para reaproveitamento em São Paulo, diferentes modelos são aceitos para a regularização das atividades e do destino dos resíduos sólidos.
Um deles é o da compensação ambiental, adotado pela eureciclo, que já conta com 5600 empresas parceiras na região.
Com esse mecanismo, a certificação da logística reversa de embalagens em São Paulo é validada por diferentes tecnologias.
O Blockchain e a Inteligência Artificial (IA) garantem a destinação final correta para resíduos equivalentes, mas não os mesmos.
Ou seja, se uma empresa vende 100 toneladas de embalagens de papelão, por exemplo, ela promove a reciclagem de pelo menos 22 toneladas desse mesmo material, na mesma região. Isso vale também para os outros grupos de material (plástico,metais e vidro).
Para o meio ambiente, não importa o rótulo, e sim livrar-se desses itens. Por isso a compensação é tão importante.
Vale destacar que é um caminho mais viável técnica e economicamente, porque é um imenso desafio realizar a LR tradicional em um país tão grande como o Brasil.
Além de ser aceita legalmente em São Paulo, a solução também é reconhecida em todos os outros estados do país.
É uma maneira segura, transparente, eficaz para companhias que desenvolvem diferentes atividades comerciais, industriais, entre outras.
Ao utilizar as soluções da eureciclo, a marca passa a ser reconhecida pelo mercado com a certificação eureciclo, que pode ser identificada em todos os seus produtos por meio do selo nas embalagens e materiais de promoção.
No e-book: Guia Legal da Logística Reversa de Embalagens há mais informações sobre como adequar a sua empresa à Política Nacional de Resíduos Sólidos de forma segura e descomplicada.
Baixe aqui: https://info.eureciclo.com.br/guia-legal-lr-de-embalagens ou clicando na imagem abaixo.
Outras atividades aceitas pela Cetesb em São Paulo
As empresas também podem instalar PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) que viabilizam a coleta de resíduos sólidos dentro da porcentagem exigida por legislação.
Neste caso, o próprio consumidor é quem leva o seu resíduo a um coletor, geralmente instalado no comércio.
Quando é reunido um volume já determinado, ou de acordo com o calendário estabelecido, um operador recolhe os resíduos para dar continuidade ao processo de reciclagem.
Outro modelo apresentado pela Cetesb é a coleta por sistema itinerante. Pneus, óleo lubrificante e baterias de automóveis são alguns dos exemplos para este tipo de coleta de resíduos.
Neste caso, o volume reunido no próprio local (como postos de gasolina, concessionárias ou oficinas) é entregue ao operador responsável pelo transporte e encaminhado para as próximas etapas do processo.
Reconhecimento para a marca e evolução para o mercado
Vale destacar que a LR atinge também um contexto mais amplo, como mostra a “Pesquisa Vida Saudável e Sustentável 2021: Um estudo global de percepções do consumidor”, do Instituto Akatu e a GlobeScan.
Segundo o estudo, houve uma queda generalizada no cumprimento das responsabilidades socioambientais de todos os setores produtivos no Brasil.
Além disso, mais de 85% dos brasileiros querem reduzir seu impacto sobre o meio ambiente.
Nesta matéria da Folha de S.Paulo, o diretor-presidente do Instituto, Helio Mattar, explica que “os consumidores preferem e confiam mais em marcas que constroem uma comunicação transparente, informando os atributos de sustentabilidade”.
O selo eureciclo, por exemplo, informa que aquela empresa tem responsabilidade socioambiental com os resíduos gerados pelas embalagens que colocou no mercado e que gera incentivos para que a cadeia de reciclagem cresça no país.
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