12 anos de PNRS: como a Lei de Resíduos Sólidos avançou?

 

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Neste mês, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), lei n° 12.305, completou 12 anos. Ela é considerada uma conquista para a reciclagem nacional, porque além de definir os responsáveis pelo encaminhamento dos resíduos, também estabelece metas para o setor.

Com mais de uma década de existência, esta legislação ainda é pouco divulgada e, por isso, muita gente não a conhece, mas sua importância é enorme. E você? Sabe o que é a PNRS? Confira mais detalhes sobre os 12 anos de PNRS a seguir.

Divulgação eureciclo

Como foi a implementação da PNRS? 

Os debates sobre o tema duraram 20 anos – isso mesmo, duas décadas! – antes da publicação da lei, que representou uma inovação para a gestão dos resíduos sólidos no Brasil. 

Destacamos esse ponto para que fique claro que o assunto não é simples e envolve muitas camadas da sociedade,o que implica na necessidade desse debate. Foi com a implementação da lei, lá em 2010, que os materiais recicláveis, e até mesmo os rejeitos, foram colocados como pauta e o tema ganhou notoriedade jurídica. 

Com o crescimento das cidades, do consumo, e dos materiais de descarte rápido, ficou claro que a destinação correta dos resíduos precisava ser uma prioridade, definida e fiscalizada. 

A importância da responsabilidade compartilhada

Um dos pontos mais importantes da PNRS foi a definição de responsabilidade compartilhada, que mostra que todos os agentes envolvidos na produção e na destinação dos resíduos são responsáveis por eles. Vale para fabricantes, distribuidores, comerciantes, importadores, consumidores e agentes de limpeza.

Se você é empresário ou faz parte da nova leva de consumidores conscientes, saiba que o setor privado tem papel fundamental no processo. As empresas devem implementar a logística reversa para garantir que ao menos 22% dos resíduos gerados terão o destino correto após o descarte do consumidor (o que chamamos de pós-consumo): a reciclagem.

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O avanço na legislação ambiental: compensação como alternativa

Não podemos esquecer que a legislação ambiental vive em constante evolução, como disse o CEO da eureciclo neste artigo, publicado também no Correio Braziliense. Em janeiro deste ano foi divulgado o Decreto 10.936, documento que regulamenta  a PNRS e consolida as determinações anteriores.

Em abril, mais um passo foi dado durante os 12 anos de PNRS, com o Decreto Federal 11.044, que trouxe ainda mais segurança jurídica ao modelo de créditos de reciclagem, similar aos créditos de carbono e criou o Recicla+, para ampliar a compensação ambiental no Brasil. E por que ela é importante? 

Os motivos principais são três:

  1. Benefícios ambientais: com uso de tecnologia, volumes maiores de resíduos passam a ser reaproveitados pela indústria;
  1. Benefícios sociais: o modelo gera os Certificados de Reciclagem, documentos que remuneram os profissionais do setor (cooperativas e operadores privados) com valores mais altos que os tradicionais. 

    O montante soma o preço de venda dos resíduos com o do serviço ambiental prestado, gerando renda extra para os agentes. Além disso, as empresas do setor podem investir com autonomia em recursos que aumentem a produtividade, como em maquinários que ajudam no dia a dia dos trabalhadores, ou até em incremento à renda dos agentes da reciclagem;
  1. Viabilidade técnica e econômica: pouca gente sabe como é difícil implementar a logística reversa no Brasil, já que as dimensões do país tornam a recuperação dos materiais extremamente complexa.

    Quando damos às empresas a oportunidade de compensarem seus resíduos pós-consumo, promovendo a reciclagem de embalagens equivalentes, estamos tornando o processo mais viável do ponto de vista técnico e econômico.

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O que ESG tem a ver com os 12 anos de PNRS?

Como vimos, a PNRS foi um grande avanço para a sustentabilidade no país. Ela abriu as portas para um tema importante e pouco difundido, mas o incentivo à logística reversa continua sendo um desafio, já que o Brasil ainda recicla apenas 4% dos resíduos sólidos, segundo dados da Abrelpe.

Assim como a lei incentivou a adoção de práticas de ESG, o inverso também é verdadeiro. O grande destaque que a sigla ganhou nos últimos meses é um impulsionador da legislação. Mais do que nunca, a sociedade percebe o seu papel com os 12 anos de PNRS e passa a praticar a economia circular.

A escolha de materiais recicláveis e práticas de ecodesign das embalagens; a separação e a destinação correta; o investimento financeiro em cooperativas e operadores e muitas outras iniciativas com foco na reciclagem não são apenas uma questão de lei, mas uma necessidade. 

Quer entender melhor esse cenário sobre economia circular e soluções para as embalagens?

Assista ao 2º dia do III Fórum Internacional de Logística Reversa  ESG:

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