Descubra o que as recentes mudanças na legislação de logística reversa no Mato Grosso do Sul, publicadas em setembro de 2023, podem significar para o seu negócio.
Este estado, assim como outros pelo Brasil, está empenhado em implementar a logística reversa e aderir à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O Mato Grosso do Sul vem ganhando reconhecimento por sua eficiente fiscalização da logística reversa de embalagens, priorizando o cumprimento por parte das empresas e o impacto ambiental positivo em sua região.
Neste mês de setembro de 2023, o estado lançou uma atualização aos decretos 16.089/23 e 16.274/23, e a eureciclo fez uma análise detalhada da legislação e das novidades. Reunimos o que você precisa saber neste artigo para mantê-lo atualizado. Vamos começar?
Histórico da Logística Reversa no Mato Grosso do Sul
Primeiramente, vamos dar uma olhada nos principais momentos que moldaram a jornada do Mato Grosso do Sul em direção ao cumprimento das metas de recuperação de embalagens.
Em 2016, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) lançou um Inquérito Civil (n° 06.2016.00000122-8). Seu foco era investigar se as empresas em Campo Grande estavam seguindo corretamente as diretrizes da Lei Federal n° 12.350/2010 em relação ao descarte e ao armazenamento de embalagens.
Dois anos depois, em 2018, a eureciclo e o MPMS estabeleceram uma parceria por meio do Termo de Cooperação Ambiental. Isso levou à comprovação de que os clientes da eureciclo estavam cumprindo as obrigações de logística reversa no estado, resultando no arquivamento do Inquérito Civil relacionado a esses clientes.
Em 23 de dezembro de 2019, o estado publicou o Decreto Estadual n° 15.340/2019, que delineou as diretrizes para a implantação e implementação da logística reversa de embalagens em geral.
Em agosto de 2020 tivemos a assinatura do Termo de Compromisso de Logística Reversa com a Federação das Indústrias do Estado (FIEMS), o IMASUL e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO-MS). Esse acordo introduziu certificados de reciclagem para atender às obrigações de logística reversa no estado.
Em novembro de 2020, o MPMS publicou o “Edital de Intimação para Comprovação de Implementação de Sistema de Logística Reversa” intimando 9.469 empresas para apresentarem a comprovação de cumprimento do Decreto Estadual n. 15.340/2019.
Em junho de 2021, foi publicado no Diário Oficial do Mato Grosso do Sul o resultado da avaliação realizada pelo Imasul, após a análise dos dados dos Sistemas de Logística Reversa apresentados em janeiro do mesmo ano.
Em janeiro de 2023, o Decreto Nº 16.089 estabeleceu diretrizes para a implantação e implementação da logística reversa de embalagens em geral no Estado de Mato Grosso do Sul. Isso incluiu a responsabilidade das empresas que comercializam produtos com embalagens no MS de estruturar e implementar sistemas de logística reversa de forma independente do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Agora, em setembro de 2023, o governo estadual trouxe novas alterações nos Decretos nº 16.089 e 16.274, no qual vamos explorar na próxima seção deste artigo.
Entre em contato com a eureciclo para regularizar sua empresa no Mato Grosso do Sul.
Atualizações nos Decretos do MS 16.089/23 e 16.274/23
Aqui estão todas as principais modificações que foram incorporadas aos decretos. Se você deseja ler os decretos completos, pode acessá-los através dos seguintes links:
Vamos esclarecer algumas das mudanças mais importantes:
Prazo de Entrega dos Relatórios: O Decreto 16.274/23 trouxe uma novidade em relação ao prazo de entrega de relatórios. Agora, há uma exceção que permite a entrega até 31/10/2023 para o passivo de 2021. Portanto, é importante que sua empresa se regularize até essa nova data para evitar possíveis sanções.
Verificador Independente: Para o ano-base 2022, duas mudanças significativas: todos os verificadores agora precisam ser homologados pelo Imasul e, cada Entidade Gestora deverá cadastrar um único Verificador Independente para validar seus resultados.
Apresentação do Report ao Estado: A partir do ano-base 2022, cada empresa deve escolher e aderir a uma única Entidade Gestora para comprovar seus resultados.
Notas Fiscais Aceitas: Uma importante observação é que não serão aceitas Notas Fiscais Eletrônicas emitidas antes do ano que precede o ano-base de comprovação. Certifique-se de que suas notas fiscais estejam de acordo com essa regra ao preparar seus relatórios.
Publicação no Diário Oficial do Mato Grosso do Sul em Setembro de 2023
Outra recente atualização que aconteceu em Setembro foi a que o estado acabou de divulgar, dia 25 de setembro, tornando público num Diário Oficial a relação dos fabricantes, e importadores de produtos que estão convocados a comprovarem a implementação de Logística Reversa de Embalagens do ano-base 2021.
O documento listou as empresas que devem se regularizar no MS, e estabeleceu um novo prazo, como dito na seção anterior, de 31 de outubro para que as organizações evitem qualquer tipo de sanção.
A publicação deste documento significa que as empresas que comercializam embalagens pós-consumo no estado devem garantir e comprovar sua regularização até o fim do mês de outubro. Para ler a publicação completa é só clicar aqui.
Se sua empresa é cliente da eureciclo e realizou a contratação do passivo 2021 do MS, sua organização será reportada na data estabelecida pelo órgão: 31 de outubro de 2023. Na dúvida, entre em contato através do banner.
Como regularizar sua empresa no Mato Grosso do Sul
Desde 2016, a eureciclo tem liderado a certificação de logística reversa de embalagens pós-consumo para empresas em todo o Brasil.
No estado de Mato Grosso do Sul, já auxiliamos com sucesso mais de 2.000 empresas a regularizarem suas operações. Nossa expertise é respaldada pelo renomado Instituto Giro, que está cadastrado no SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos) e é aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Nossos certificados de reciclagem estão em total conformidade com o Decreto Estadual nº 16.089 e o Decreto Federal nº 11.413. O certificado é definido pelo decreto estadual como “um documento obtido pelo Sistema de Logística Reversa de Mato Grosso do Sul (Sisrev-MS), após análise do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), que comprova a restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente dos produtos ou das embalagens sujeitos à Logística Reversa, emitido para entidades gestoras ou pessoas jurídicas equiparáveis”.
Para garantir a veracidade, autenticidade, unicidade e ausência de colisões nas notas fiscais emitidas, a eureciclo e o Instituto Giro utilizam tecnologias de blockchain e um rigoroso processo de homologação de parceiros. Isso proporciona confiabilidade e transparência em todo o processo.
Nossa solução de certificados de reciclagem ajuda a mitigar os riscos das empresas relacionados ao cumprimento das obrigações legais. Além disso, ao adotar nossa solução, sua empresa estará investindo em uma rede de operadores privados e organizações de catadores parceiros. Essas centrais são remuneradas pelo serviço ambiental de destinação correta por meio da emissão das notas fiscais após a comercialização dos recicláveis.
Para dar uma ideia do impacto positivo, desde 2016 já são mais de 7.000 clientes, foram compensadas mais de 828 mil toneladas de embalagens em nível nacional, mais de R$ 50 milhões em remuneração para operadores privados e organizações de catadores contribuindo para a transformação da vida das pessoas e da cadeia da reciclagem.
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